09 de Outubro de 2014

Parceria do Sebrae e Tribunal de Contas beneficia pequenos negócios

Parceria do Sebrae e Tribunal de Contas beneficia pequenos negócios

O segundo e último dia do Seminário Pernambuco Mais Simples, realizado nessa quinta-feira (09), no Centro de Convenções de Pernambuco, teve a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Ele falou sobre como a parceria com os Tribunais de Contas pode favorecer a economia local, como no caso do Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae/PE assinado no mês de setembro. “O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco compreendeu que é fundamental colaborar com o Sebrae para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Isso vai significar melhorar a economia, o desenvolvimento local, a arrecadação e a qualidade da política pública”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

O acordo tem como objetivo difundir e destacar boas práticas de gestão nos municípios pernambucanos; e estimular e fiscalizar a aplicação dos preceitos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que confere tratamento diferenciado às MPE, em especial, em relação às contratações de bens e serviços pelo poder público. “Nós iremos fiscalizar e também sensibilizar através de capacitações, de cursos, por meio da escola de contas, para os gestores poderem aplicar melhor e cada vez com mais efetividade a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, disse o presidente do TCE-PE.

O acordo firmado entre as duas entidades prevê a realização de eventos institucionais que estimulem o aprimoramento da gestão pública e o controle social sobre as compras governamentais, observando os preceitos legais que fomentam os pequenos negócios nos municípios pernambucanos. “O acordo vem para formalizar uma parceria que já existia e que já vinha apresentando resultados. Com a sistematização das ações pensadas no acordo, será massificada a orientação e fiscalização junto aos gestores públicos municipais para o correto cumprimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, explicou Leonardo Carolino, gerente de Políticas Públicas do Sebrae de Pernambuco. “O Sebrae fica à disposição para apoiar na capacitação dos servidores e empresas dos municípios”, disse Carolino. O acordo visa ainda estimular o desenvolvimento de projetos inovadores, sustentáveis e focados nas micro e pequenas empresas.

O Seminário Pernambuco Mais Simples teve como objetivo nivelar as ações das diversas instituições e entidades parceiras vinculadas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, bem como consolidar o Microempreendedor Individual e aprimorar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa teve como público-alvo empreendedores, prefeitos, secretários e demais gestores públicos, agentes de desenvolvimento, pregoeiros, membros de comissão de licitação e das áreas responsáveis pelo licenciamento de empresas, dirigentes e técnicos de entidades representativas e de apoio às micro e pequenas empresas.

Realização e Apoio

Este evento será filmado/fotografado e disponibilizado nas mídias sociais/digitais.

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